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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - CFO DF - Procurador Jurídico - 2017 • Instituto Quadrix • 2017

ID 102362 Direito Constitucional Processo legislativo Instituto Quadrix CFO DF Procurador Jurídico 2017
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. Para o STF, o Poder Legislativo poderá emendar projeto de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, desde que não ocorra aumento de despesa, não havendo necessidade de que haja estreita pertinência das emendas com o objeto do projeto encaminhado ao Legislativo.
A
Certo
B
Errado
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