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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Medicina PR - Advogado - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 102383 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais Instituto Quadrix Conselho Regional de Medicina PR Advogado 2018
Quanto às normas programáticas, julgue os itens que se seguem. A normas programáticas são comandos-valores que, ao mesmo tempo em que orientam o legislador, são por este discricionariamente preenchidas de eficácia.
A
Certo
B
Errado
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