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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Nutricionistas SC - Técnico Administrativo - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 102606 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais Instituto Quadrix Conselho Regional de Nutricionistas SC Técnico Administrativo 2018
Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue os próximos itens. O livre exercício de trabalho, ofício ou profissão é norma constitucional de eficácia plena, insuscetível de sofrer restrição pela legislação infraconstitucional.
A
Certo
B
Errado
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