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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Medicina PR - Advogado - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 102651 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais Instituto Quadrix Conselho Regional de Medicina PR Advogado 2018
Quanto às normas programáticas, julgue os itens que se seguem. É característica da norma programática não regular diretamente direitos ou garantias, mas, sim, enunciar preceitos a serem perseguidos pelo Poder Público em prol de fins socialmente desejáveis.
A
Certo
B
Errado
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2018
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