Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto Quadrix - Conselho Regional de Medicina DF - Assistente Administrativo - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 102325
Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Medicina DF Assistente Administrativo 2018
Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa legislativa a que pertença o congressista.
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