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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS - Recepcionista - 2017 • Instituto Quadrix • 2017

ID 102573 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos Instituto Quadrix Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS Recepcionista 2017
O princípio da dignidade humana é inspirador do ordenamento constitucional contemporâneo e prevê diversas ações ou garantias estatais para a concretização dos direitos fundamentais. Assim, os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Nesse sentido, assinale a única assertiva que está de acordo com o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana.
A
O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
B
O estrangeiro que praticar crime político ou de opinião deverá ser extraditado.
C
A prática do racismo constitui crime suscetível de fiança.
D
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
E
São admissíveis, no processo judicial, as provas obtidas por meios ilícitos.
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