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Questão pública

Questão de Meio Ambiente

MSConcursos - Prefeitura de Santana de Parnaíba SP - Técnico em Meio Ambiente - 2026 • MS CONCURSOS • 2026

ID 104012 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS Prefeitura de Santana de Parnaíba SP Técnico em Meio Ambiente 2026
A administração pública municipal realiza atividades de controle e verificação relacionadas ao cumprimento de normas ambientais, atuando em diferentes áreas e empreendimentos para assegurar a conformidade legal e administrativa. Com base nessa função, marque a alternativa correta.
A
A fiscalização é dispensável se o empreendedor declarar cumprimento das normas.
B
A fiscalização só ocorre em áreas rurais.
C
O órgão municipal não pode autuar empreendimentos irregulares.
D
O órgão municipal é responsável por verificar o cumprimento de leis, normas, condicionantes ambientais e aplicar medidas corretivas, quando necessário.
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