Questão pública

Questão de Meio Ambiente

MSConcursos - SEMIL SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III - 2026 • MS CONCURSOS • 2026

ID 103787 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS SEMIL SP Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III 2026

A participação da sociedade civil é um dos elementos previstos na implementação do Programa Estadual de Educação Ambiental. Conforme o art. 8º, do Decreto n.º 69.581/2025, essa participação deve ocorrer por meio de:

Procedimentos administrativos internos, sem abertura à participação popular.

Atuação exclusiva de instituições de Ensino Superior credenciadas.

Campanhas informativas unilaterais, sem diálogo com a sociedade.

Consultas públicas e mecanismos de participação social definidos em ato conjunto das Secretarias responsáveis.

Fóruns técnicos restritos a especialistas indicados pelo Poder Público.

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