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ID 103792 Meio Ambiente Monitoramento Ambiental MS CONCURSOS 2026

O Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites, (MAIS), instituído pela Resolução SMA n.º 92/2018, fundamenta-se no entendimento de que

A O monitoramento por satélite substitui integralmente as ações de fiscalização em campo.

B O monitoramento limita-se às unidades de conservação estaduais.

C O projeto possui caráter, exclusivamente, experimental.

D O uso sistemático de imagens orbitais constitui instrumento permanente de apoio à fiscalização e ao controle ambiental.

E Sua utilização restringe-se à análise de áreas, previamente, licenciadas.

ID 103791 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS 2026

Com fundamento no Decreto Estadual n.º 66.549, de 7 de março de 2022, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA e cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PPSA, em consonância com a Lei Federal n.º 14.119, de 13 de janeiro de 2021 e o disposto nos arts. 1º ao 5º do Decreto, determine a alternativa correta.

A A Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais é implementada por meio do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, integrado a políticas ambientais estaduais estratégicas, conta com Comitê Consultivo permanente e de caráter consultivo, voltado ao acompanhamento e ao aperfeiçoamento do programa.

B O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais possui como finalidade central a compensação financeira pela captura de carbono, sendo vedada sua aplicação a ações relacionadas à Biodiversidade, aos recursos hídricos ou ao solo.

C A Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais é executada prioritariamente pelos municípios, cabendo ao Estado apenas a função de financiador das ações voltadas à provisão de serviços ecossistêmicos.

D A Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais é executada de forma autônoma em relação às demais políticas ambientais estaduais, não havendo previsão normativa de integração com programas de mudanças climáticas ou de regularização ambiental.

E O Comitê Consultivo do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientaispossui natureza deliberativa, competindo-lhe instituir modalidades de pagamento por serviços ambientais no âmbito da política estadual.

ID 103790 Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável MS CONCURSOS 2026

O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global é um documento histórico, elaborado pela sociedade civil durante a Rio-92, que estabelece princípios e diretrizes para uma Educação Ambiental crítica, holística e transformadora. À luz desse documento, assinale a alternativa que melhor expressa problemas associados ao modelo de civilização dominante, caracterizado pela superprodução e pelo superconsumo de uma parcela da sociedade, em contraste com o subconsumo e a falta de condições de produção vivenciados pela maioria da população.

A Aumento da pobreza, diminuição da degradação humana, ambiental e da violência.

B Diminuição da pobreza, aumento da degradação humana, ambiental e da violência.

C Aumento da pobreza, da degradação humana, ambiental e da violência.

D Diminuição da pobreza, da degradação humana, ambiental e da violência.

E Equalização salarial entre as classes, recuperação ambiental e diminuição da violência.

ID 103789 Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável MS CONCURSOS 2026

O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global compreende que a crise socioambiental está associada à erosão de valores fundamentais, à alienação e à reduzida participação da maioria dos indivíduos na construção de seu próprio futuro. Diante desse contexto, o documento destaca a necessidade de que as comunidades planejem e implementem alternativas às políticas vigentes. Assinale a alternativa que melhor expressa essas propostas, de acordo com o Tratado.

A Necessidade de redução parcial dos programas de desenvolvimento, ajustes e reformas econômicas que mantêm o atual modelo de crescimento, com seus efeitos pouco satisfatórios sobre o ambiente e a diversidade de espécies, incluindo a humana.

B Necessidade de criação de mais programas de desenvolvimento, ajustes e reformas econômicas que mantêm o atual modelo de crescimento, cujos efeitos são positivos sobre o ambiente e a diversidade de espécies, incluindo a humana.

C Necessidade de ampliação regional dos programas de desenvolvimento, ajustes e reformas econômicas que mantêm o atual modelo de crescimento, com seus incríveis efeitos sobre o ambiente e a diversidade de espécies, incluindo a humana.

D Necessidade de abolição dos programas de desenvolvimento, ajustes e reformas econômicas que mantêm o atual modelo de crescimento, com seus terríveis efeitos sobre o ambiente e a diversidade de espécies, incluindo a humana.

E Necessidade de intensificação na abrangência dos programas de desenvolvimento, ajustes e reformas econômicas que mantêm o atual modelo de crescimento, com seus efeitos positivos sobre o ambiente e a diversidade de espécies, incluindo a humana.

ID 103788 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS 2026

A Resolução SMA n.º 187/2018 define princípios gerais que devem orientar as ações de Educação Ambiental desenvolvidas no Sistema Ambiental Paulista. Assinale a alternativa correta, conforme o texto normativo.

A A abordagem fragmentada dos problemas ambientais, priorizando soluções setoriais.

B A utilização da Educação Ambiental como instrumento meramente informativo, sem compromisso com a transformação social.

C A compreensão da Educação Ambiental como um processo educador estruturante, contínuo, de caráter crítico e orientado pela complexidade das questões socioambientais.

D A limitação da Educação Ambiental ao espaço escolar e às ações de ensino formal.

E A neutralidade política da Educação Ambiental, afastando-a das políticas públicas e da participação social.

ID 103787 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS 2026

A participação da sociedade civil é um dos elementos previstos na implementação do Programa Estadual de Educação Ambiental. Conforme o art. 8º, do Decreto n.º 69.581/2025, essa participação deve ocorrer por meio de:

A Procedimentos administrativos internos, sem abertura à participação popular.

B Atuação exclusiva de instituições de Ensino Superior credenciadas.

C Campanhas informativas unilaterais, sem diálogo com a sociedade.

D Consultas públicas e mecanismos de participação social definidos em ato conjunto das Secretarias responsáveis.

E Fóruns técnicos restritos a especialistas indicados pelo Poder Público.

ID 103786 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS 2026

No âmbito da Política Estadual de Educação Ambiental, o fortalecimento de instâncias coletivas e de articulação institucional é considerado estratégico para ampliar a participação social e a efetividade das ações educativas. Tendo como referência os objetivos estabelecidos na Lei n.º 12.780/2007, assinale a alternativa que melhor expresse essa diretriz.

A A priorização de ações individuais de Educação Ambiental, em detrimento da organização coletiva e da cooperação institucional.

B A limitação da atuação dos grupos organizados à execução de atividades previamente definidas pelo poder público.

C A substituição das instâncias coletivas por estruturas administrativas formais, com caráter exclusivamente governamental.

D A centralização das ações de Educação Ambiental em órgãos técnicos especializados, a fim de assegurar maior uniformidade metodológica.

E A participação da sociedade na discussão das questões socioambientais fortalecendo o exercício da cidadania e o desenvolvimento de uma consciência crítica e ética.

ID 103785 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS 2026

O Programa Nacional de Educação Ambiental, (ProNEA), orienta que a Educação Ambiental deve adotar uma abordagem sistêmica, capaz de integrar as múltiplas dimensões da problemática ambiental contemporânea, bem como reconhecer a importância da descentralização espacial e institucional na formulação e implementação das políticas públicas. Considerando-se essas diretrizes, assinale a alternativa que expressa corretamente esse entendimento.

A Centralização das decisões sobre Educação Ambiental em instâncias federais, visando à uniformização das políticas no Território Nacional.

B Organização das ações educativas de forma setorial, restringindo a análise ambiental a áreas específicas do conhecimento.

C Priorização dos aspectos naturais do meio ambiente, com tratamento pontual das dimensões sociais e culturais.

D Restrição da participação social aos órgãos governamentais, em razão de sua capacidade técnica.

E Desenvolvimento de práticas educativas que articulem diferentes dimensões da realidade e promovam a participação de diversos atores sociais na formulação e execução das ações de Educação Ambiental.

ID 103784 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS 2026

Como deve ser composto cada Grupo Setorial de Coordenação, responsável por elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico nos setores costeiros?

A Exclusivamente por técnicos do governo estadual.

B Por representantes indicados pelos órgãos federais de meio ambiente.

C Por metade de representantes do setor empresarial e a outra composta por representantes do setor governamental.

D Em porcentagens iguais de representantes do Estado, das Prefeituras locais e da Sociedade Civil organizada.

E Por maioria de representantes do setor empresarial, com atividades na região.

ID 103783 Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável MS CONCURSOS 2026

De acordo com os objetivos apresentados sobre a Rede ZEE-SP, em sua Nota Técnica, qual destes representa um dos objetivos destacados?

A Fomentar, exclusivamente, a criação de polos tecnológicos, sem considerar a integração com políticas ambientais.

B Centralizar todas as decisões de planejamento territorial no Governo Estadual, sem articulação com instâncias municipais.

C Definir metas de uso do solo, baseadas, apenas, em indicadores econômicos de curto prazo.

D Documentar processos de elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico e de outras políticas públicas de gestão ambiental e territorial.

E Estabelecer critérios de zoneamento voltados para a atração de investimentos externos.