Questão pública
Questão de Direito Administrativo
MSConcursos - Prefeitura de Santana de Parnaíba SP - Cirurgião Dentista - 2026 • MS CONCURSOS • 2026
ID 104058
Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990
MS CONCURSOS
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP Cirurgião Dentista 2026
Texto associado
Texto-base
Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.
Analise os itens e marque a alternativa verdadeira. I- O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão, funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito da Administração Direta. II- O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a aprovação no estágio probatório, mediante aplicação de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.
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