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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

MSConcursos - Prefeitura de Santana de Parnaíba SP - Cirurgião Dentista - 2026 • MS CONCURSOS • 2026

Texto associado

Texto-base

Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.
Analise os itens e marque a alternativa verdadeira. I- O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão, funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito da Administração Direta. II- O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a aprovação no estágio probatório, mediante aplicação de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.
A
São corretos os itens I, II e III.
B
São corretos somente os itens II e III.
C
São corretos somente os itens I e II.
D
É correto somente o item II.
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