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Questões de Direito Administrativo da MS CONCURSOS

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36 questões encontradas
ID 104136 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 MS CONCURSOS 2026
Texto associado
Avalie a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder às próximas três questões.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente. A vacância do cargo decorrerá de:

( ) Exoneração.

( ) Demissão.

( ) Aposentadoria.

( ) Posse em outro cargo inacumulável.

( ) Falecimento.

A V – V – V – F – V.
B V – V – V – V – V.
C V – F – V – F – V.
D F – V – V – V – V.
ID 104113 Direito Administrativo Organização da Administração Pública MS CONCURSOS 2026
Texto associado
À luz da Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

A remoção entre órgãos integrantes da mesma Secretaria será feita por ato do:

A Prefeito.
B Secretário da Pasta.
C Departamento de Recursos Humanos.
D Setor Jurídico.
ID 104112 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 MS CONCURSOS 2026
Texto associado
À luz da Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira. I- Posse é a investidura em cargo público, momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades. II- O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no prontuário do servidor. III- A avaliação do servidor em estágio probatório se aplica às faltas graves passíveis de demissão, nos termos deste Estatuto.

A É correto somente o item II.
B São corretos somente os itens II e III.
C São corretos somente os itens I e II.
D São corretos os itens I, II e III.
ID 104111 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo MS CONCURSOS 2026
Texto associado
De acordo com a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

A jornada de trabalho, para os servidores nomeados para cargos em comissão e os designados para função de confiança é sempre de:

A 30 horas semanais.
B 20 horas semanais.
C 40 horas semanais.
D 08 horas semanais.
ID 104110 Direito Administrativo Atos Administrativos MS CONCURSOS 2026

No âmbito da Administração Pública, determinados documentos oficiais possuem funções específicas, sendo fundamentais para o funcionamento regular das atividades administrativas. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresente, corretamente, o documento utilizado para autorizar o exercício de determinada atividade por particular, mediante verificação de requisitos legais.

A Certidão.
B Alvará.
C Decreto.
D Portaria.
ID 104106 Direito Administrativo Atos Administrativos MS CONCURSOS 2026

O instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência é o(a):

A Ofício.
B Ata.
C Portaria.
D Edital.
ID 104059 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 MS CONCURSOS 2026
Texto associado
Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.

( ) A extinção de cargo, a declaração de sua desnecessidade e a colocação do servidor em disponibilidade serão precedidas, sempre que possível, da transformação da denominação de cargos públicos, respeitado o princípio constitucional do concurso público como meio de acesso a cargos, empregos e funções.

( ) A posse e o exercício dar-se-ão mediante ato da autoridade competente, formalizado pela assinatura do respectivo termo, no qual o empossado se compromete a bem e fielmente desempenhar as atribuições, deveres e responsabilidades do cargo.

( ) A posse e o exercício deverão ocorrer no prazo máximo de 30 dias, contados da publicação do ato de convocação, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado o prazo uma única vez, por no máximo 15 dias.

A F – V – V.
B V – V – F.
C V – F – V.
D V – V – V.
ID 104058 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 MS CONCURSOS 2026
Texto associado
Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira. I- O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão, funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito da Administração Direta. II- O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a aprovação no estágio probatório, mediante aplicação de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.

A São corretos os itens I, II e III.
B São corretos somente os itens II e III.
C São corretos somente os itens I e II.
D É correto somente o item II.
ID 104016 Direito Administrativo Atos Administrativos MS CONCURSOS 2026

A portaria é um ato administrativo utilizado para estabelecer diretrizes e determinações no âmbito da administração pública. Sobre isso, marque a alternativa correta.

A A portaria é utilizada, exclusivamente, para decisões judiciais ou sentenças de tribunais.
B A portaria estabelece normas internas de funcionamento e procedimentos administrativos da administração pública.
C A portaria tem caráter legislativo e depende de aprovação da Câmara Municipal para valer.
D A portaria possui força de lei e pode criar direitos ou obrigações para a população em geral.
ID 104009 Direito Administrativo Atos Administrativos MS CONCURSOS 2026

Quando falamos do ato administrativo do Poder Executivo, (Prefeito), para regulamentar leis existentes, estamos nos referindo a qual Documento Oficial?

A Lei Complementar.
B Decreto.
C Ofício.
D Portaria.