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Avalie a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder às próximas três questões.
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Questões de Legislação Municipal da MS CONCURSOS
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Atualidades
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Legislação e Decretos
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Segurança e Transporte
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Direito do Trabalho
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Direito Tributário
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Direitos Humanos
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2 questões
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Direito Processual Penal
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Educação Infantil
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1 questões
Odontologia
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Sem disciplina
1 questões
10 questões encontradas
Texto associado
À luz da Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.
Leia as alternativas e indique a incorreta.
A Lei n.º 3.778, de 02 de maio de 2029, disciplina a arborização urbana no Município de Santana de Parnaíba. Sobre o conteúdo dessa lei, determine a alternativa correta.
A legislação municipal estabelece regras específicas sobre intervenções em áreas verdes urbanas, incluindo procedimentos relacionados a árvores de grande porte, visando organizar o uso do espaço e o planejamento urbano. Com base nessas normas, assinale a alternativa correta.
O Plano Diretor, na forma da Lei Complementar n.º 30, de 17 de novembro de 2006, atende ao disposto na ___________________ Municipal de Santana de Parnaíba, arts. 10, Inciso IX; 11, Inciso XI; 47; 156; bem como às disposições da____________________________, art. 182, § 2º; da_______________ de São Paulo, arts. 180 e 181; e da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - arts. 39; 40, §§ 1º, 2º, e 3º; 41, Incisos I, II, III, e IV; e 42. Marque a alternativa que preencha as lacunas corretamente.
O Plano Diretor do Município de Santana de Parnaíba terá vigência de quantos anos, contados da data de sua publicação, devendo ao final desse prazo ser substituído por versão revista e atualizada?
Texto associado
Avalie a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.
Leia as assertivas e identifique a inverídica.
Nos termos da Lei Municipal n.º 3.778/2019, que disciplina a arborização urbana no Município de Santana de Parnaíba, (SP), destaque alternativa correta.
Ao analisar um procedimento administrativo relacionado à organização dos serviços públicos municipais, um servidor recém-ingresso na Prefeitura de Santana de Parnaíba afirmou que determinadas decisões administrativas deveriam ser submetidas ao Governo do Estado, pois os municípios não possuiriam autonomia para organizar seus próprios serviços. Diante da situação, o fiscal ambiental responsável esclareceu que o Município possui autonomia assegurada em sua Lei Orgânica. Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba, acerca da autonomia municipal, assinale a alternativa correta.
Texto associado
De acordo com a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.
