Questão pública
Questão de Legislação Municipal
MSConcursos - Prefeitura de Santana de Parnaíba SP - Agente de Trânsito - 2026 • MS CONCURSOS • 2026
ID 104011
Legislação Municipal Legislação Municipal de Santana de Parnaíba São Paulo
MS CONCURSOS
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP Agente de Trânsito 2026
O Plano Diretor, na forma da Lei Complementar n.º 30, de 17 de novembro de 2006, atende ao disposto na ___________________ Municipal de Santana de Parnaíba, arts. 10, Inciso IX; 11, Inciso XI; 47; 156; bem como às disposições da____________________________, art. 182, § 2º; da_______________ de São Paulo, arts. 180 e 181; e da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - arts. 39; 40, §§ 1º, 2º, e 3º; 41, Incisos I, II, III, e IV; e 42. Marque a alternativa que preencha as lacunas corretamente.
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