Questão pública

Questão de Legislação Municipal

MSConcursos - Prefeitura de Santana de Parnaíba SP - Técnico em Meio Ambiente - 2026 • MS CONCURSOS • 2026

ID 104019 Legislação Municipal Legislação Municipal de Santana de Parnaíba São Paulo MS CONCURSOS Prefeitura de Santana de Parnaíba SP Técnico em Meio Ambiente 2026

A Lei n.º 3.778, de 02 de maio de 2029, disciplina a arborização urbana no Município de Santana de Parnaíba. Sobre o conteúdo dessa lei, determine a alternativa correta.

A Lei regulamenta procedimentos relacionados à arborização, poda, supressão e transplante de árvores.

A Lei permite a retirada de árvores sem autorização do poder público.

A lei aplica-se, exclusivamente, às áreas rurais.

A Lei proíbe qualquer intervenção em árvores urbanas.

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