Questão pública

Questão de Legislação Municipal

MSConcursos - Prefeitura de Santana de Parnaíba SP - Agente de Defesa Civil - 2026 • MS CONCURSOS • 2026

ID 104114 Legislação Municipal Legislação Municipal de Santana de Parnaíba São Paulo MS CONCURSOS Prefeitura de Santana de Parnaíba SP Agente de Defesa Civil 2026

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À luz da Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

Leia as alternativas e indique a incorreta.

Só poderá ser empossado aquele candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos.

São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, ser brasileiro nato, naturalizadoou gozar das prerrogativas constitucionais, dentre outros.

A posse e o início do exercício não serão concomitantes.

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