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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 104011 Legislação Municipal Legislação Municipal de Santana de Parnaíba São Paulo MS CONCURSOS 2026

O Plano Diretor, na forma da Lei Complementar n.º 30, de 17 de novembro de 2006, atende ao disposto na ___________________ Municipal de Santana de Parnaíba, arts. 10, Inciso IX; 11, Inciso XI; 47; 156; bem como às disposições da____________________________, art. 182, § 2º; da_______________ de São Paulo, arts. 180 e 181; e da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - arts. 39; 40, §§ 1º, 2º, e 3º; 41, Incisos I, II, III, e IV; e 42. Marque a alternativa que preencha as lacunas corretamente.

A Lei Orgânica - Constituição Estadual - Constituição Municipal
B Lei Orgânica - Constituição Federal - Constituição Estadual
C Lei Complementar - Constituição Municipal - Constituição Estadual
D Lei Federal - Constituição Estadual - Constituição Municipal
ID 104010 Legislação Municipal Legislação Municipal de Santana de Parnaíba São Paulo MS CONCURSOS 2026

O Plano Diretor do Município de Santana de Parnaíba terá vigência de quantos anos, contados da data de sua publicação, devendo ao final desse prazo ser substituído por versão revista e atualizada?

A Cinco anos.
B Quatro anos.
C Seis anos.
D Sete anos.
ID 104009 Direito Administrativo Atos Administrativos MS CONCURSOS 2026

Quando falamos do ato administrativo do Poder Executivo, (Prefeito), para regulamentar leis existentes, estamos nos referindo a qual Documento Oficial?

A Lei Complementar.
B Decreto.
C Ofício.
D Portaria.
ID 104007 Direito Administrativo Atos Administrativos MS CONCURSOS 2026

No contexto da administração municipal de Santana de Parnaíba, os documentos oficiais seguem ritos formais, marque a alternativa correta quanto às afirmações. I- Lei (Municipal): Ato interno que regula procedimentos, nomeia comissões ou institui comitês, como a Portaria n.° 3.249/23 que criou o Comitê de Liberdade Econômica. II- Portaria: Normas gerais aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito, que instituem planos, zoneamentos e tributos. Ex. Lei do Plano Diretor. III- Alvará de Obras/Funcionamento: Autorização formal da Prefeitura para construções, reformas ou atividades comerciais/industriais. IV- Relatório, ex. Cadernos do Plano Diretor: Documentos técnicos que apresentam análises, levantamentos e diagnósticos da área urbana/rural.

A Apenas I e II estão corretas.
B Apenas III e IV estão corretas.
C Apenas I, II e III estão corretas.
D Todas estão corretas.
ID 104006 Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito MS CONCURSOS 2026

Qual(is) item(ns) contempla(m), corretamente, objetivos básicos do Sistema Nacional deTrânsito? I- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, fiscalizar seu cumprimento. II- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. III- Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

A Apenas III.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
ID 104005 Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito MS CONCURSOS 2026

De acordo com o CTB, as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, dentre outras, as afirmações: I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições. II- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas. III- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. IV- Coletar dados pessoais e elaborar questões sobre os agentes de trânsito e suas particularidades.

A Todas estão corretas.
B Apenas I, II, e IV estão corretas.
C Apenas I, II, e III estão corretas.
D Apenas II, III, e IV estão corretas.
ID 104004 Legislação de Trânsito Segurança dos Veículos Requisitos MS CONCURSOS 2026

Antes de colocar o veículo em circulação nas vias ______________, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso ________________, bem como assegurar-se da existência de ________________ suficiente para chegar ao local de destino. Preencha as lacunas corretamente.

A particulares - obrigatório - combustível
B particulares - opcional - combustível
C públicas - obrigatório - estrada
D públicas - obrigatório - combustível
ID 104003 Legislação de Trânsito Normas Gerais de Circulação e Conduta MS CONCURSOS 2026

Ralph transitava com seu veiculo pela via, quando ao chegar perto de um cruzamento sem sinalização, notou outro veiculo chegando ao mesmo tempo que ele. Conforme a legislação, quem tem a preferência de passagem?

A O que vier pela direita do condutor.
B O que vier pela esquerda do condutor.
C No caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que não estiver circulando por ela.
D Na rotatória, aquele que vier da direita.
ID 104002 Legislação de Trânsito Normas Gerais de Circulação e Conduta MS CONCURSOS 2026

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as algumas disposições. Marque aalternativa correta quanto a uma dessas disposição.

A Quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da direita, indo para a esquerda da via e parando.
B A prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade máxima e com os devidos cuidados de segurança.
C O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente poderá ocorrer sempre que o motorista determinar.
D Os pedestres, ao ouvirem o alarme sonoro ou avistarem a luz intermitente, deverão aguardar no passeio e somente atravessar a via quando o veículo já tiver passado pelo local.