Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
MS CONCURSOS - Prefeitura de Santana de Parnaíba SP - Edital n 3 - 2025 • MS CONCURSOS • 2025
ID 104295
Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade
MS CONCURSOS
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP Edital n 3 2025
O art. 2º, da Lei n.º 14.951, de 02 de agosto de 2024, diz que “A bengala longa,tecnologia assistiva utilizada como instrumento auxiliar na locomoção de pessoascom diferentes graus de deficiência visual”, poderá ter as seguintes cores paraidentificação da condição de seu usuário:
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