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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

MS CONCURSOS - Prefeitura de Santana de Parnaíba SP - Guarda Civil Municipal - 2025 • MS CONCURSOS • 2025

O § 3º, do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em ________________, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às ________________." Desta forma, assinale a alternativa que possua as palavras que completam, adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado parágrafo.
A
"dois turnos" e "emendas constitucionais"
B
"turno único" e "emendas constitucionais"
C
"dois turnos" e "Leis Ordinárias"
D
"turno único" e "Leis Complementares"
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