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Questão de Direito do Trabalho

MSConcursos - CRECI RJ - Assistente de Departamento Pessoal - 2016 • MS CONCURSOS • 2016

ID 105176 Direito do Trabalho Introdução do Direito do Trabalho MS CONCURSOS CRECI RJ Assistente de Departamento Pessoal 2016
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar:
A
Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.
B
Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações coletivas de estágio e trabalho estrangeiro.
C
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ao governo, sem a dependência deste e sem salário.
D
Considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar estágio de natureza eventual ao governo, sob a dependência deste e mediante salário.
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