Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
CESPE CEBRASPE - TJPE - Provimento - 2024 • CEBRASPE • 2024
Na hipótese de penhora realizada no curso de uma execução judicial, se a constrição recair sobre um terreno submetido ao regime do direito de superfície, sendo o superficiário o executado, a penhora deverá
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