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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJPE - Provimento - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12657 Direito Civil Parte Geral CEBRASPE TJPE Provimento 2024
Considerando o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil
A
é cabível e seus efeitos atingem todos os associados.
B
é inviável, por ausência de expressa previsão legal.
C
é inviável, por inexistir elemento pessoal, sendo este requisito para a desconsideração da personalidade jurídica.
D
é cabível, e seus efeitos atingem apenas o patrimônio daqueles associados que exerceram algum cargo diretivo e com poder de decisão dentro da entidade.
E
é inviável, por inexistir vínculo obrigacional entre a associação e seus associados.
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