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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJPE - Provimento - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12660 Direito Civil Parte Geral CEBRASPE TJPE Provimento 2024
De acordo com o STJ, a pretensão de reparação civil decorrente do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico causada por ato praticado por tabelião no exercício da atividade cartorária
A
decai em quatro anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo.
B
prescreve em dez anos, iniciando-se o prazo do trânsito em julgado da ação anulatória.
C
prescreve em dez anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo.
D
prescreve em três anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo.
E
prescreve em três anos, iniciando-se o prazo do trânsito em julgado da ação anulatória.
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