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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJPE - Provimento - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12668 Direito Civil CEBRASPE TJPE Provimento 2024
Segundo entendimento do STJ, na hipótese de ser formalizado, por escritura pública, pacto antenupcial que não seja seguido pelo casamento, permanecendo o casal a conviver sob a forma de união estável, esse pacto
A
poderá ser aproveitado na sua eficácia como contrato de convivência, devendo reger a união estável desde que os conviventes expressamente manifestem vontade nesse sentido.
B
não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser considerado inexistente.
C
poderá ser aproveitado na sua eficácia como contrato de convivência, devendo reger a união estável.
D
não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser ineficaz.
E
não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser inválido.
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