Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJPE - Provimento - 2024 • CEBRASPE • 2024

Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, o bem integrante da herança jacente é incorporado ao domínio do ente público

com a sentença de declaração de vacância, podendo até esse momento ser exercida posse ad usucapionem.

após o decurso do prazo de cinco anos, a contar da abertura da sucessão, mas não se admite o exercício de posse ad usucapionem.

no momento da abertura da sucessão, razão por que não se admite o exercício de posse ad usucapionem.

a partir da arrecadação, podendo até esse momento ser exercida posse ad usucapionem.

com a instauração do arrolamento, podendo até esse momento ser exercida posse ad usucapionem.

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