Questão de Direito Civil

Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, independentemente de qualquer direito de representação.

Na falta de irmãos, herdarão os tios e, não os havendo, os sobrinhos do autor da herança.

A exclusão dos herdeiros facultativos deve ocorrer por meio da deserdação.

Não sobrevivendo cônjuge, companheiro ou parente sucessível, ou tendo eles renunciado à herança, esta será destinada ao município onde tiver ido a óbito o falecido.

Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.