Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - TJPE - Provimento - 2024 • CEBRASPE • 2024

Para efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o imposto sobre heranças, legados e doações, considera-se doação

a renúncia feita pelo legatário em favor do monte mor.

a transmissão a título de antecipação de herança.

a renúncia feita pelo herdeiro em favor do monte mor.

a transmissão onerosa a título de antecipação de herança.

a cessão onerosa feita pelo herdeiro em favor de pessoa determinada.

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