Questão pública
Questão de Direito Notarial e Registral
CESPE CEBRASPE - TJPE - Provimento - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 12710
Direito Notarial e Registral Registros com Procedimentos Especiais Emancipação
CEBRASPE
TJPE Provimento 2024
No que tange à interdição, julgue os próximos itens.
I A interdição, atualmente tratada em lei como curatela, não impede o exercício de todos os direitos da pessoa, mas restringe os de natureza patrimonial e negocial.
II A sentença de interdição somente será objeto de registro por iniciativa do curador ou promovente da ação homônima.
III É possível estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
IV Se sobrevier decisão judicial que ponha termo à interdição, o registro desta será anulado, no livro próprio. Estão certos apenas os itens
I A interdição, atualmente tratada em lei como curatela, não impede o exercício de todos os direitos da pessoa, mas restringe os de natureza patrimonial e negocial.
II A sentença de interdição somente será objeto de registro por iniciativa do curador ou promovente da ação homônima.
III É possível estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
IV Se sobrevier decisão judicial que ponha termo à interdição, o registro desta será anulado, no livro próprio. Estão certos apenas os itens
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