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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJPE - Remoção - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12753 Direito Civil Parte Geral CEBRASPE TJPE Remoção 2024
Com base no disposto no Código Civil e no entendimento do STJ, assinale a opção em que é apresentada a condição para a instauração do procedimento que objetiva a desconsideração da pessoa jurídica.
A
abuso de direito caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial
B
inexistência de bens da pessoa jurídica
C
não localização do sócio-administrador
D
não localização de bens da pessoa jurídica
E
encerramento irregular da sociedade empresária
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