Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJPE - Remoção - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12764 Direito Civil CEBRASPE TJPE Remoção 2024

Segundo o STJ, o ato de disposição da meação da viúva em favor dos herdeiros deve ser feito por meio de

instrumento público ou termo judicial, por consistir em verdadeira doação.

instrumento público, apenas, por se configurar como verdadeira doação.

instrumento público ou termo judicial, por consistir em renúncia à herança.

instrumento público ou particular, por se configurar como verdadeira doação.

instrumento público ou particular, por se configurar como renúncia à herança.

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