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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

NUCEPE - Polícia Civil PI - Delegado de Polícia Civil - 2018 • NUCEPE • 2018

ID 105674 Direito Constitucional Impostos dos Estados e do Distrito Federal NUCEPE Polícia Civil PI Delegado de Polícia Civil 2018
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
A
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
B
propriedade territorial rural;
C
renda e proventos de qualquer natureza;
D
transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
E
propriedade predial e territorial urbana.
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