Questão de Direito Constitucional

soberania nacional, propriedade privada, livre iniciativa e tratamento favorecido a empresas brasileiras de sócios nacionais;

soberania nacional, defesa do consumidor, livre concorrência, propriedade privada, função social da propriedade.

livre concorrência e da concessão de garantias pelas entidades públicas;

hierarquização e a verticalidade;

livre concorrência e predominância do interesse do ente estatal;