Questão de Estatuto da Pessoa Idosa

Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.

Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência, destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.

Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência

Esterilizar compulsoriamente a pessoa com deficiência.