Questão pública
Questão de Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
FCC - ALE RR - Analista Legislativo - Área: Assistente Social - 2026 • FCC • 2026
ID 180078
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
FCC
Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Analista Legislativo - Área: Assistente Social 2026
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa deve haver (I) reserva de unidades habitacionais residenciais e (II) reserva de assentos em transporte coletivo. A porcentagem correspondente a cada reserva (I e II) é:
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