Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD
CESPE CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 12890
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Acessibilidade e Inclusão
CEBRASPE
STJ Analista Judiciário 2024
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue. As escolas da rede privada de ensino são obrigadas a promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular, podendo, para tanto, repassar os custos adicionais para os pais nas mensalidades, com o objetivo de garantir a adaptação do aluno com deficiência.
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