Questão pública
Questão de Direito Ambiental
OBJETIVA - Prefeitura de Vanini RS - Agente Fiscal - 2025 • OBJETIVA • 2025
De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, na imposição da multa e para graduá-la, considera-se:
I. A maior ou menor gravidade da infração.
II. As circunstâncias atenuantes ou agravantes.
III. Os antecedentes do infrator. Está CORRETO o que se afirma:
I. A maior ou menor gravidade da infração.
II. As circunstâncias atenuantes ou agravantes.
III. Os antecedentes do infrator. Está CORRETO o que se afirma:
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