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No âmbito da Lei Ordinária nº 65/1989 — Código Tributário do Município, a arrecadação dos tributos será procedida:

I. À boca de cofre.

II. Por meio de cobrança amigável.

III. Mediante ação executiva. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em todos os itens.

De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, na imposição da multa e para graduá-la, considera-se:

I. A maior ou menor gravidade da infração.

II. As circunstâncias atenuantes ou agravantes.

III. Os antecedentes do infrator. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.

Tendo em vista a Lei Ordinária nº 1.471/2019, a Política Municipal de Saneamento NÃO deve se orientar pelo seguinte princípio:

A A sustentabilidade ambiental e financeira das áreas que compõem o saneamento básico.
B A prevalência do interesse privado e particular sobre o interesse público e coletivo.
C A participação social nos processos de planificação, gestão e controle de serviços.
D A universalização, a equidade e a integralidade dos serviços de saneamento básico.

A Lei Ordinária nº 895/2005 institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município e tem como objetivo a melhoria na qualidade de vida, proporcionando desenvolvimento econômico e social, por meio das seguintes premissas:

I. O estabelecimento de equilíbrio entre o meio físico natural e a ocupação urbana que sobre ele se desenvolve.

II. A harmonização das relações entre as diferentes atividades urbanas. Está CORRETO o que se afirma:

A Em ambos os itens.
B Apenas no item I.
C Apenas no item II.
D Em nenhum dos itens.

O motorista de uma van ano 2023 transporta diariamente passageiros entre duas cidades vizinhas. De acordo com a legislação de trânsito nacional, o uso do cinto de segurança nesse tipo de transporte é:

A Opcional para todos os ocupantes do veículo.
B Obrigatório apenas para o condutor.
C Obrigatório para condutor e passageiros.
D Obrigatório somente se o veículo circular por rodovia.

De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, a sanção de multa a ser aplicada pelas infrações administrativas deve ser calculada, respeitando os seguintes percentuais mínimo e máximo sobre o valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta:

A 0,5% a 5%
B 5% a 50%
C 10% a 30%
D 0,5% a 30%
Texto associado
TEXTO PARA A QUESTÃO. Os guaranis e a fundação de São Paulo Tenho ouvido muitas memórias guaranis, especialmente sobre a cidade de São Paulo Txai Suruí | 15.mar.2024 Que a história foi contada pelo outro lado e que nós sofremos um apagamento histórico vocês já sabem, por isso falo tanto da importância das nossas narrativas e de recontar essa história. E a memória é essencial para todos nós, sociedade indígena e não indígena. [Ela] é condutora para entendermos o presente e construirmos o futuro que queremos. Por isso sempre atento às histórias que são recontadas pelos mais velhos e por outros povos de Abya Yala. Ultimamente, por causa do meu amado, ando ouvindo muitas memórias guaranis, especialmente de São Paulo. O Pátio do Colégio é um local emblemático e de grande importância histórica para a cidade de São Paulo e para o Brasil como um todo. Ele marca o local onde os jesuítas José de Anchieta e Manuel da Nóbrega fundaram o colégio que viria a ser o ponto inicial da cidade, em 25 de janeiro de 1554. Originalmente criado como um núcleo de educação religiosa e de CONVERÇÃO/CONVERSÃO dos indígenas ao catolicismo, o Pátio do Colégio desempenhou papel central no processo da colonização portuguesa no Brasil e nas dinâmicas de interações com os povos indígenas, particularmente os guaranis. Os jesuítas buscavam CATEQUIZAR/CATEQUISAR os guaranis, ensinando- [lhes] a língua portuguesa e a religião católica, e com eles aprendiam habilidades em agricultura e artesanato. Mas essa interação não foi isenta de violência e exploração. Na verdade, houve um complexo panorama de relações, que inclui resistência, ADAPTAÇÃO/ADAPITAÇÃO e, infelizmente, muito abuso. Os jesuítas [os] organizavam em aldeias, conhecidas como "reduções", onde os guaranis deveriam seguir as regras e os modos de vida europeus. Essa abordagem missionária resultou na perda de aspectos significativos das culturas indígenas, incluindo crenças, línguas e maneiras tradicionais de vida. Além disso, os europeus trouxeram doenças contra as quais os guaranis não tinham imunidade, provocando drástica redução populacional. Enquanto isso, no âmbito da colonização mais ampla, os guaranis enfrentavam outras formas severas de exploração. Muitos foram mortos e muitos foram capturados nas expedições chamadas "bandeiras", organizadas por colonos de origem portuguesa para escravizá-los. É essencial reconhecer que a fundação de São Paulo, representada simbolicamente pelo Pátio do Colégio, marca não apenas o início de uma cidade, mas também uma era de encontros culturais complexos que têm implicações até hoje. O legado dos guaranis e a violência que eles sofreram e sofrem é uma parte integral da história de São Paulo e do Brasil que precisa estar na memória, para a história, a reparação e a justiça. Txai Suruí - Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé e do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia SURUÍ, Txai. Os guaranis e a fundação de São Paulo. Folha de São Paulo, 15 de março de 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/txaisurui/2024/03/a-historia-e-seus-narradores.shtml. Acesso em: 16 mar. 2024. Adaptado.

Segundo as informações explicitadas nesse artigo, pode-se considerar que o encontro cultural entre os europeus e os povos originários do Brasil NÃO teve um viés.

A exploratório;
B educativo;
C violento;
D pacífico;
E histórico;
Texto associado
TEXTO PARA A QUESTÃO. Os guaranis e a fundação de São Paulo Tenho ouvido muitas memórias guaranis, especialmente sobre a cidade de São Paulo Txai Suruí | 15.mar.2024 Que a história foi contada pelo outro lado e que nós sofremos um apagamento histórico vocês já sabem, por isso falo tanto da importância das nossas narrativas e de recontar essa história. E a memória é essencial para todos nós, sociedade indígena e não indígena. [Ela] é condutora para entendermos o presente e construirmos o futuro que queremos. Por isso sempre atento às histórias que são recontadas pelos mais velhos e por outros povos de Abya Yala. Ultimamente, por causa do meu amado, ando ouvindo muitas memórias guaranis, especialmente de São Paulo. O Pátio do Colégio é um local emblemático e de grande importância histórica para a cidade de São Paulo e para o Brasil como um todo. Ele marca o local onde os jesuítas José de Anchieta e Manuel da Nóbrega fundaram o colégio que viria a ser o ponto inicial da cidade, em 25 de janeiro de 1554. Originalmente criado como um núcleo de educação religiosa e de CONVERÇÃO/CONVERSÃO dos indígenas ao catolicismo, o Pátio do Colégio desempenhou papel central no processo da colonização portuguesa no Brasil e nas dinâmicas de interações com os povos indígenas, particularmente os guaranis. Os jesuítas buscavam CATEQUIZAR/CATEQUISAR os guaranis, ensinando- [lhes] a língua portuguesa e a religião católica, e com eles aprendiam habilidades em agricultura e artesanato. Mas essa interação não foi isenta de violência e exploração. Na verdade, houve um complexo panorama de relações, que inclui resistência, ADAPTAÇÃO/ADAPITAÇÃO e, infelizmente, muito abuso. Os jesuítas [os] organizavam em aldeias, conhecidas como "reduções", onde os guaranis deveriam seguir as regras e os modos de vida europeus. Essa abordagem missionária resultou na perda de aspectos significativos das culturas indígenas, incluindo crenças, línguas e maneiras tradicionais de vida. Além disso, os europeus trouxeram doenças contra as quais os guaranis não tinham imunidade, provocando drástica redução populacional. Enquanto isso, no âmbito da colonização mais ampla, os guaranis enfrentavam outras formas severas de exploração. Muitos foram mortos e muitos foram capturados nas expedições chamadas "bandeiras", organizadas por colonos de origem portuguesa para escravizá-los. É essencial reconhecer que a fundação de São Paulo, representada simbolicamente pelo Pátio do Colégio, marca não apenas o início de uma cidade, mas também uma era de encontros culturais complexos que têm implicações até hoje. O legado dos guaranis e a violência que eles sofreram e sofrem é uma parte integral da história de São Paulo e do Brasil que precisa estar na memória, para a história, a reparação e a justiça. Txai Suruí - Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé e do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia SURUÍ, Txai. Os guaranis e a fundação de São Paulo. Folha de São Paulo, 15 de março de 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/txaisurui/2024/03/a-historia-e-seus-narradores.shtml. Acesso em: 16 mar. 2024. Adaptado.

Quais são, respectivamente, os referentes textuais dos pronomes destacados entre colchetes no segundo, no quinto e no sexto parágrafos do texto?

A “sociedade indígena e não indígena” | “os guaranis” | “os guaranis”;
B “a memória” | “os guaranis” | “os guaranis”;
C “sociedade indígena e não indígena” | “os jesuítas” | “os jesuítas”;
D “a memória” | “os guaranis” | “os jesuítas”;
E “a história” | “os jesuítas” | “os guaranis”;
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TEXTO PARA A QUESTÃO. Os guaranis e a fundação de São Paulo Tenho ouvido muitas memórias guaranis, especialmente sobre a cidade de São Paulo Txai Suruí | 15.mar.2024 Que a história foi contada pelo outro lado e que nós sofremos um apagamento histórico vocês já sabem, por isso falo tanto da importância das nossas narrativas e de recontar essa história. E a memória é essencial para todos nós, sociedade indígena e não indígena. [Ela] é condutora para entendermos o presente e construirmos o futuro que queremos. Por isso sempre atento às histórias que são recontadas pelos mais velhos e por outros povos de Abya Yala. Ultimamente, por causa do meu amado, ando ouvindo muitas memórias guaranis, especialmente de São Paulo. O Pátio do Colégio é um local emblemático e de grande importância histórica para a cidade de São Paulo e para o Brasil como um todo. Ele marca o local onde os jesuítas José de Anchieta e Manuel da Nóbrega fundaram o colégio que viria a ser o ponto inicial da cidade, em 25 de janeiro de 1554. Originalmente criado como um núcleo de educação religiosa e de CONVERÇÃO/CONVERSÃO dos indígenas ao catolicismo, o Pátio do Colégio desempenhou papel central no processo da colonização portuguesa no Brasil e nas dinâmicas de interações com os povos indígenas, particularmente os guaranis. Os jesuítas buscavam CATEQUIZAR/CATEQUISAR os guaranis, ensinando- [lhes] a língua portuguesa e a religião católica, e com eles aprendiam habilidades em agricultura e artesanato. Mas essa interação não foi isenta de violência e exploração. Na verdade, houve um complexo panorama de relações, que inclui resistência, ADAPTAÇÃO/ADAPITAÇÃO e, infelizmente, muito abuso. Os jesuítas [os] organizavam em aldeias, conhecidas como "reduções", onde os guaranis deveriam seguir as regras e os modos de vida europeus. Essa abordagem missionária resultou na perda de aspectos significativos das culturas indígenas, incluindo crenças, línguas e maneiras tradicionais de vida. Além disso, os europeus trouxeram doenças contra as quais os guaranis não tinham imunidade, provocando drástica redução populacional. Enquanto isso, no âmbito da colonização mais ampla, os guaranis enfrentavam outras formas severas de exploração. Muitos foram mortos e muitos foram capturados nas expedições chamadas "bandeiras", organizadas por colonos de origem portuguesa para escravizá-los. É essencial reconhecer que a fundação de São Paulo, representada simbolicamente pelo Pátio do Colégio, marca não apenas o início de uma cidade, mas também uma era de encontros culturais complexos que têm implicações até hoje. O legado dos guaranis e a violência que eles sofreram e sofrem é uma parte integral da história de São Paulo e do Brasil que precisa estar na memória, para a história, a reparação e a justiça. Txai Suruí - Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé e do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia SURUÍ, Txai. Os guaranis e a fundação de São Paulo. Folha de São Paulo, 15 de março de 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/txaisurui/2024/03/a-historia-e-seus-narradores.shtml. Acesso em: 16 mar. 2024. Adaptado.

Identifique o excerto em que foi empregada a figura de sintaxe denominada hipérbato .

A “Que a história foi contada pelo outro lado e que nós sofremos um apagamento histórico, vocês já sabem [...]” (1º parágrafo);
B “Ela é condutora para entendermos o presente e construirmos o futuro que queremos.” (2º parágrafo);
C “O Pátio do Colégio é um local emblemático e de grande importância histórica para a cidade de São Paulo e para o Brasil como um todo.” (3º parágrafo);
D “Essa abordagem missionária resultou na perda de aspectos significativos das culturas indígenas [...]” (6º parágrafo);
E “Muitos foram mortos e muitos foram capturados nas expedições chamadas ‘bandeiras’” (7º parágrafo).
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TEXTO PARA A QUESTÃO. Os guaranis e a fundação de São Paulo Tenho ouvido muitas memórias guaranis, especialmente sobre a cidade de São Paulo Txai Suruí | 15.mar.2024 Que a história foi contada pelo outro lado e que nós sofremos um apagamento histórico vocês já sabem, por isso falo tanto da importância das nossas narrativas e de recontar essa história. E a memória é essencial para todos nós, sociedade indígena e não indígena. [Ela] é condutora para entendermos o presente e construirmos o futuro que queremos. Por isso sempre atento às histórias que são recontadas pelos mais velhos e por outros povos de Abya Yala. Ultimamente, por causa do meu amado, ando ouvindo muitas memórias guaranis, especialmente de São Paulo. O Pátio do Colégio é um local emblemático e de grande importância histórica para a cidade de São Paulo e para o Brasil como um todo. Ele marca o local onde os jesuítas José de Anchieta e Manuel da Nóbrega fundaram o colégio que viria a ser o ponto inicial da cidade, em 25 de janeiro de 1554. Originalmente criado como um núcleo de educação religiosa e de CONVERÇÃO/CONVERSÃO dos indígenas ao catolicismo, o Pátio do Colégio desempenhou papel central no processo da colonização portuguesa no Brasil e nas dinâmicas de interações com os povos indígenas, particularmente os guaranis. Os jesuítas buscavam CATEQUIZAR/CATEQUISAR os guaranis, ensinando- [lhes] a língua portuguesa e a religião católica, e com eles aprendiam habilidades em agricultura e artesanato. Mas essa interação não foi isenta de violência e exploração. Na verdade, houve um complexo panorama de relações, que inclui resistência, ADAPTAÇÃO/ADAPITAÇÃO e, infelizmente, muito abuso. Os jesuítas [os] organizavam em aldeias, conhecidas como "reduções", onde os guaranis deveriam seguir as regras e os modos de vida europeus. Essa abordagem missionária resultou na perda de aspectos significativos das culturas indígenas, incluindo crenças, línguas e maneiras tradicionais de vida. Além disso, os europeus trouxeram doenças contra as quais os guaranis não tinham imunidade, provocando drástica redução populacional. Enquanto isso, no âmbito da colonização mais ampla, os guaranis enfrentavam outras formas severas de exploração. Muitos foram mortos e muitos foram capturados nas expedições chamadas "bandeiras", organizadas por colonos de origem portuguesa para escravizá-los. É essencial reconhecer que a fundação de São Paulo, representada simbolicamente pelo Pátio do Colégio, marca não apenas o início de uma cidade, mas também uma era de encontros culturais complexos que têm implicações até hoje. O legado dos guaranis e a violência que eles sofreram e sofrem é uma parte integral da história de São Paulo e do Brasil que precisa estar na memória, para a história, a reparação e a justiça. Txai Suruí - Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé e do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia SURUÍ, Txai. Os guaranis e a fundação de São Paulo. Folha de São Paulo, 15 de março de 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/txaisurui/2024/03/a-historia-e-seus-narradores.shtml. Acesso em: 16 mar. 2024. Adaptado.

A expressão sublinhada no trecho “Enquanto isso, no âmbito da colonização mais ampla, os guaranis enfrentavam outras formas severas de exploração.” (7º parágrafo) NÃO pode ser substituída por:

A “na área”;
B “no domínio”;
C “na superfície”;
D “na esfera”;
E “no campo”;