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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

OBJETIVA - Prefeitura de Lapa PR - Agente Municipal de Trânsito - 2025 • OBJETIVA • 2025

O princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da função administrativa. Sobre isso, assinalar a alternativa que indica clara conduta que fere esse princípio.
A
Aplicação de multas proporcionais à gravidade das infrações de trânsito encontradas.
B
Fiscalização sanitária em estabelecimentos alimentícios com base em critérios objetivos de risco sanitário.
C
Demolição expedida pela Prefeitura por causa de pintura descascada na fachada do imóvel.
D
Criação de leis de tributos considerando a capacidade contributiva dos cidadãos e empresas, buscando equilíbrio.
E
Suspensão temporária de um restaurante após repetidas infrações sanitárias graves, garantindo o direito à defesa e correção.
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