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Conforme a Constituição Federal, a segurança pública, dever estatal e direito fundamental, tem como objetivo primordial a preservação da ordem social e a garantia da integridade física e da patrimonial dos cidadãos. No que diz respeito aos órgãos da segurança pública, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A polícia rodoviária federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.

( ) As polícias civis e militares destinam-se às funções de polícia judiciária e à apuração de infrações penais.

( ) Às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

A C - C - E.
B E - E - C.
C E - C - E.
D C - E - C.
E E - C - C.

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um motorista oferece propina a um Agente Municipal de Trânsito para que ele não aplique multa por excesso de velocidade, o motorista está praticando o crime de:

A Contrabando.
B Corrupção ativa.
C Peculato.
D Tráfico de influência.
E Concussão.

Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a autoridade que tiver conhecimento de fatos que indiquem a prática de ato de improbidade administrativa estará obrigada a comunicar o caso:

A Ao Ministério Público.
B À Assembleia Legislativa.
C Ao Tribunal de Contas.
D À Receita Federal.
E À Defensoria Pública.

O princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da função administrativa. Sobre isso, assinalar a alternativa que indica clara conduta que fere esse princípio.

A Aplicação de multas proporcionais à gravidade das infrações de trânsito encontradas.
B Fiscalização sanitária em estabelecimentos alimentícios com base em critérios objetivos de risco sanitário.
C Demolição expedida pela Prefeitura por causa de pintura descascada na fachada do imóvel.
D Criação de leis de tributos considerando a capacidade contributiva dos cidadãos e empresas, buscando equilíbrio.
E Suspensão temporária de um restaurante após repetidas infrações sanitárias graves, garantindo o direito à defesa e correção.

Sobre o que são as características do poder disciplinar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos.

( ) As sanções impostas a particulares que não estão sujeitos à disciplina interna da administração.

( ) O poder disciplinar, que não decorre da hierarquia.

A C - E - E.
B E - C - C.
C C - C - E.
D E - E - C.
E E - E - E.

A engenharia de tráfego estuda e aplica conceitos técnicos para organizar e melhorar o fluxo de trânsito. Sobre alguns dos elementos envolvidos na engenharia de tráfego, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

( 1 ) Volume de tráfego.

( 2 ) Capacidade viária.

( 3 ) Velocidade do fluxo.

( ) Refere-se ao número máximo de veículos que uma via pode suportar sem causar congestionamentos excessivos.

( ) Mede a quantidade de veículos que passam por um ponto específico em determinado período.

( ) Inclui a velocidade média dos veículos em diferentes condições (livre, congestionada, ideal).

A 1 - 2 - 3.
B 3 - 2 - 1.
C 1 - 3 - 2.
D 2 - 1 - 3.
E 2 - 3 - 1.

Sobre a operação e fiscalização de trânsito, assinalar a alternativa CORRETA.

A A fiscalização de trânsito tem caráter exclusivamente punitivo, sendo realizada apenas para autuar condutores infratores.
B As abordagens, pelos agentes de trânsito, podem ocorrer em qualquer situação, sem necessidade de identificação ou justificativa ao condutor.
C A operação de trânsito envolve apenas o controle de semáforos e sinalização, não tendo relação com a fiscalização de infrações.
D A fiscalização de trânsito não influencia na gestão da mobilidade urbana.
E A fiscalização de trânsito deve ser educativa, preventiva e punitiva, atuando para garantir a segurança e o cumprimento das normas de circulação.

Com relação às atividades do Agente de Trânsito, a autuação é ato administrativo, quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura do auto de infração de trânsito. Sobre como a infração é escrita na ata, assinalar a alternativa INCORRETA.

A Falta de roda sobressalente.
B Condutor e passageiro sem usar o cinto de segurança.
C Condutor e passageiro sem usar o capacete.
D Pessoa cometeu suposta irregularidade no trânsito.
E Falta de dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência.

Considerando as normas de circulação e conduta no trânsito, definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos é permitido em qualquer ocasião.
B Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias têm prioridade no trânsito, mas não gozam de livre circulação quando em serviço de urgência.
C Os veículos que se deslocam sobre trilhos terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.
D Mesmo que autorizada e devidamente sinalizada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, não é permitida a circulação de bicicletas nos passeios.
E Em cruzamentos sem sinalização, a preferência de passagem é sempre do veículo de maior porte, independentemente da situação.