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Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

OBJETIVA - Prefeitura de Horizontina RS - Anos Iniciais - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 106699 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 1008 de 1990 OBJETIVA Prefeitura de Horizontina RS Anos Iniciais 2025
Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o tempo de serviço, assinalar a alternativa CORRETA.
A
São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias, exercício de cargo em comissão no Município, e licenças, de qualquer espécie.
B
É vedada a contagem do tempo de afastamento para o exercício de mandato eletivo para fins de tempo de serviço.
C
A contagem acumulada de tempo de serviço simultâneo é permitida desde que haja compatibilidade de horários.
D
A apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos, considerados de 365 dias.
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