Questão pública
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
OBJETIVA - Prefeitura de Horizontina RS - Anos Iniciais - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 106700
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 1008 de 1990
OBJETIVA
Prefeitura de Horizontina RS Anos Iniciais 2025
Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.
I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento básico e classe, a que pertencer o servidor ocupante de cargo efetivo.
II. O Servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento sobre o vencimento do cargo.
III. O prêmio por assiduidade será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. Está CORRETO o que se afirma:
I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento básico e classe, a que pertencer o servidor ocupante de cargo efetivo.
II. O Servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento sobre o vencimento do cargo.
III. O prêmio por assiduidade será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. Está CORRETO o que se afirma:
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