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Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

OBJETIVA - Prefeitura de Horizontina RS - Fonoaudiólogo - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 106729 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Horizontina OBJETIVA Prefeitura de Horizontina RS Fonoaudiólogo 2025
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, NÃO compete ao município:
A
Expedir decretos e atos administrativos.
B
Legislar sobre o serviço funerário e os cemitérios.
C
Estabelecer servidões administrativas.
D
Criar distinções e preferências entre brasileiros.
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2025
Acerca das hipóteses de perda de mandato de Vereador, conforme a Lei Orgânica do Município, qual alternativa NÃO a…OBJETIVA • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Orgânica do Município de Horizontina
2025
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.OBJETIVA • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Orgânica do Município de Horizontina
2025
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, os poderes Legislativo e Executivo têm as características de serem:OBJETIVA • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Orgânica do Município de Horizontina