Questão pública
Questão de Direito Penal
OBJETIVA - Prefeitura de Arvorezinha RS - Fiscal de Obras e Posturas - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 106826
Direito Penal Peculato
OBJETIVA
Prefeitura de Arvorezinha RS Fiscal de Obras e Posturas 2025
No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime de:
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