Questão pública
Questão de Direito Ambiental
OBJETIVA - Prefeitura de Arvorezinha RS - Licenciador Ambiental - 2025 • OBJETIVA • 2025
De acordo com a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, áreas verdes nativas, morros, praças, parques, jardins, unidades de conservação e reservas ecológicas municipais são patrimônios públicos:
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