Questão pública
Questão de Direito Ambiental
OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Engenheiro Sanitarista - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 107052
Direito Ambiental Mata Atlântica Lei nº 11428 de 2006
OBJETIVA
Prefeitura de Rio Negro PR Engenheiro Sanitarista 2025
De acordo com a Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até dez anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade chama-se de:
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