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Questão pública

Questão de Direito Tributário

OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Procurador Municipal 20h e 40h - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 107081 Direito Tributário Capacidade OBJETIVA Prefeitura de Rio Negro PR Procurador Municipal 20h e 40h 2025
O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em decorrência da venda de um imóvel de X para Y. Esses valores deverão ser devidamente quitados e comprovados junto ao Registro de Imóveis do Município Alfa para realização da transferência da titularidade de X para Y. Nessa relação tributária, considera-se sujeito ativo:
A
O Município Alfa, a pessoa jurídica de direito público dotada da competência para exigir seu cumprimento.
B
X, aquela pessoa obrigada ao pagamento do tributo.
C
Y, que tem interesse comum na situação que constitui o fato gerador.
D
O Registro de Imóveis, que exerce serviço público delegado.
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