Questão pública
Questão de Direito Agrário
OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Engenheiro Agrimensor - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 107132
Direito Agrário Estatuto da Terra Lei nº 4504 de 1964
OBJETIVA
Prefeitura de Rio Negro PR Engenheiro Agrimensor 2025
De acordo com a Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, a desapropriação por interesse social tem por fim:
I. Obrigar a exploração racional da terra.
II. Facilitar a implementação da reforma agrária.
III. Promover a justa e adequada distribuição da propriedade.
IV. Permitir a recuperação social e econômica de regiões. Está CORRETO o que se afirma:
I. Obrigar a exploração racional da terra.
II. Facilitar a implementação da reforma agrária.
III. Promover a justa e adequada distribuição da propriedade.
IV. Permitir a recuperação social e econômica de regiões. Está CORRETO o que se afirma:
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