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Questões de Direito Agrário da OBJETIVA

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Segundo a Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, NÃO é considerado objetivo dessa política:

A Assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico.
B Prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e sua família.
C Intensificar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social.
D Estimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção.

Considerando-se a Lei nº 4.947/1966 - Normas de Direito Agrário, Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, compete ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), quanto às terras que lhe forem transferidas:

I. Declarar a nulidade de pleno direito de transmissão “inter vivos” do domínio útil sem prévio assentimento do senhorio direto.

II. Promover, quando for o caso, as medidas judiciais consequentes.

III. Declarar a inadimplência do foreiro, somente em casos específicos. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Em todos os itens.

Com base na Lei nº 8.629/1993 - Regulamentação dos Dispositivos Constitucionais Relativos à Reforma Agrária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A desapropriação por interesse social, aplicável ao imóvel rural que não cumpra sua função social, importa prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.

( ) Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente.

( ) As terras rurais de domínio da União, dos Estados e dos Municípios ficam destinadas, preferencialmente, à execução de planos de reforma agrária.

A C - C - C.
B C - E - E.
C E - C - E.
D E - E - C.

De acordo com a Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, a desapropriação por interesse social tem por fim:

I. Obrigar a exploração racional da terra.

II. Facilitar a implementação da reforma agrária.

III. Promover a justa e adequada distribuição da propriedade.

IV. Permitir a recuperação social e econômica de regiões. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e III.
B Apenas nos itens II e IV.
C Apenas nos itens I, III e IV.
D Apenas nos itens I, II e IV.

Conforme a Lei nº 8.171/1991, NÃO é um objetivo da Política Agrícola:

A Compatibilizar as ações com as da reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo.
B Proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais.
C Aumentar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.
D Estimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção.
E Prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e sua família.