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Questões de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da OBJETIVA

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ID 109943 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Prevenção OBJETIVA 2024

No que diz respeito aos métodos de prevenção, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

A As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
B A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
C A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.
D É dever apenas do Conselho Tutelar prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
ID 109887 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA OBJETIVA 2024

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, após a verificação da prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

A Trabalho forçado.
B Advertência.
C Liberdade assistida.
D Inserção em regime de semiliberdade.
ID 109625 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA OBJETIVA 2024

No que se refere aos critérios de adoção, baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença. Podem adotar os maiores de 18 anos, dependendo do estado civil (1ª parte). Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.
ID 109624 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA OBJETIVA 2024

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança e do adolescente na família natural ou extensa, é a:

A Guarda.
B Tutela.
C Adoção.
D Apadrinhamento.
ID 108754 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA OBJETIVA 2023

De acordo com o direito à liberdade da criança e do adolescente, proposto na Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. Direito à opinião e expressão.

II. Direito de brincar, praticar esportes e ter lazer.

III. Obrigatoriedade de não participar ou se envolver em assuntos que envolvem a natureza política e social, dada a incapacidade de opinar sobre tais assuntos.

IV. Direito do infante em ser penalizado ou advertido sempre que descumprir a regras advindas de superiores (pais, professores ou diretores escolares). Estão CORRETOS:

A Todos os itens.
B Somente os itens I e II.
C Somente os itens III e IV.
D Somente os itens I, III e IV
E Somente os itens II e III.
ID 108655 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito à Vida no ECA OBJETIVA 2023

Tal qual previsto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, são considerados atos de tratamento cruel ou degradante:

A Incentivos positivos, repreensões verbais, envergonhamento público.
B Humilhações, ameaças e ridicularizações.
C Incentivos benéficos, agressões e difamações.
D Intimidações, exposições violentas, suporte, acessibilidade ou assistência.
ID 108551 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA OBJETIVA 2023

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Em concordância com o ECA:

A Considera-se criança a pessoa de até 12 anos de idade.
B Considera-se adolescente aquela entre 12 e 21 anos de idade.
C Considera-se jovem a pessoa com idade entre 15 e 29 anos de idade.
D O Estatuto é aplicado, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
ID 110300 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA OBJETIVA 2021

De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança, EXCETO:

A Direito de participação e organização em entidades estudantis.
B Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
D Direito de ser respeitado por seus educadores, mas não o direito de contestar critérios avaliativos, muito menos de recorrer às instâncias escolares superiores.
E Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.