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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Fiscal Ambiental - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 107544 Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos OBJETIVA Prefeitura de Rio Negro PR Fiscal Ambiental 2025
Em relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, é INCORRETO afirmar que:
A
A água é um bem de domínio público.
B
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
C
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos é o consumo humano e a dessedentação dos animais.
D
A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
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