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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

OBJETIVA - Prefeitura de Rio do Oeste SC - Agente Administrativo - 2025 • OBJETIVA • 2025

No que diz respeito aos princípios infraconstitucionais, é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa diante da situação concreta, ou seja, constitui proibição de exageros no exercício da função administrativa. Essa conduta refere-se ao princípio da:
A
Finalidade.
B
Proporcionalidade.
C
Autotutela
D
Eficiência.
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